A privacidade e segurança dos dados que nos confia são de extrema importância para nós. Em cumprimento das obrigações inerentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, a PHX DIGITAL MEDIA, S.A compromete-se, na presente Política de Privacidade, a informá-lo sobre os objetivos e a forma como são tratados os seus dados pessoais (i. é, a recolha, armazenamento, processamento, transmissão e eliminação), garantindo que os seus dados são recolhidos, partilhados e guardados, tendo como referência as melhores práticas no domínio da segurança da proteção dos dados pessoais.

Ao aceder e utilizar o site imajini.com, o utilizador aceita e consente livre e expressamente, mediante ato positivo inequívoco, que autoriza que os seus dados pessoais, solicitados e opcionalmente fornecidos, sejam recolhidos e tratados pela PHX DIGITAL MEDIA S.A. nos termos aqui previstos. A utilização do IMAJINI pressupõe que os utilizadores conhecem e aceitam os termos e condições da presente Política de Privacidade.

Finalidade e tratamento dos dados pessoais

O termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente. Os dados pessoais podem incluir o seu nome, o seu número de identificação fiscal, o seu contacto telefónico, endereço de e-mail, elementos de identificação de cartão de crédito e de outros cartões que possam ser apresentados pelo Utilizador.

Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o IMAJINI apenas tratará dados pessoais de titulares com idade igual ou superior a 18 anos. Os dados pessoais de titulares com idade inferior a 18 anos apenas serão tratados, após a obtenção do respetivo consentimento por parte de quem dispõe as responsabilidades parentais.

Ao utilizar o site do IMAJINI, a PHX DIGITAL MEDIA, S.A. poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

Faturação: Nome próprio; Morada de Fatura; NIF - Recolhidos e tratados por requisitos legais; Email - Forma de lhe fazermos chegar, através do Software de faturação certificado, a sua fatura.

Serviço de Apoio ao Cliente: Nome próprio; Contacto telefónico; Email.

Todas estas finalidades consideramos que são interesses legítimos, para o cumprimento adequado do serviço contratado.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Marketing: Email; Contacto telefónico - Estes são os meios que usamos para comunicar consigo as nossas acções promocionais; Histórico de compra - Permite apresentar-lhe os produtos que são mais relevantes para si nas nossas acções.

Para esta finalidade é recolhido o seu consentimento livre, informado e esclarecido no momento do seu registo, ou na edição das autorizações dadas.

Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a PHX DIGITAL MEDIA, S.A.

A PHX DIGITAL MEDIA, S.A. e os seus colaboradores assumem o compromisso de utilizarem os seus dados pessoais apenas para os fins que lhe foram comunicados, e sempre de uma forma segura e responsável.

Duração da Conservação dos seus Dados Pessoais

Conservamos os seus dados pessoais durante o período de tempo que for necessário para cumprir as finalidades do respetivo consentimento, de acordo com os critérios definidos pelo Regulamento ou pela Lei.

No caso de marketing, conservamos os seus dados pessoais até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor.

Transmissão dos seus Dados Pessoais

O IMAJINI não recolhe nem processa quaisquer dados pessoais ou informações obtidas através do site para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma, por terceiros.

O IMAJINI divulga os seus dados pessoais a entidades subcontratados, no âmbito de serviços prestados por estes, como prestadores de serviços da PHX DIGITAL MEDIA, S.A. (e.g. serviços de tecnologias de informação, serviços de envio de comunicações, serviços de apoio ao cliente):

Operadores em contracto de prestação de serviço com a PHX DIGITAL MEDIA, S.A., ou empresas subcontratadas para cumprir a Operação de Entrega, com a utilização dos dados mencionados para esse fim nesta política.

Empresa de Gestão e apoio a sistemas de informação, alojamento e manutenção da plataforma online.

A PHX DIGITAL MEDIA, S.A. determinou a imposição do mesmo nível de protecção de Dados Pessoais a todos os subcontratantes, através da inclusão nos contractos de cláusulas específicas para o efeito. Podem ainda ser cedidos dados, nos termos legais, ao abrigo do dever de cooperação, às autoridades nacionais de supervisão e outras entidades públicas, como Tribunais, Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social, entre outras, no âmbito de fiscalização, combate à fraude ou outro qualquer assunto de relevo.

Existência de Decisões Automatizadas

Quando utiliza o IMAJINI, é recolhida automaticamente informação relacionada com a sua visita (incluindo o endereço de IP, "pageviews" e interacções).

Medidas de Segurança no Tratatamento dos seus Dados Pessoais

O IMAJINI garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito. Para estes efeitos, a PHX DIGITAL MEDIA, S.A. possui medidas técnicas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.

Apesar dos nossos esforços, alinhados com as melhores práticas nacionais e internacionais, alertamos que a Internet poderá não constituir um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este site e nele inserir informação, expressamente aceita que o faz de acordo com a sua expressa vontade e assumindo o correspondente risco.

Direito Conferidos ao Titular dos Dados Pessoais

Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais tem o direito de aceder ou solicitar o acesso aos dados pessoais que nos forneceu, bem como solicitar informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais.

O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar, a correção e a atualização dos dados pessoais que nos pessoais que nos forneceu, bem como o seu apagamento.

O titular dos dados tem ainda o direito de solicitar a limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais, enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.

O titular dos dados tem igualmente o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para o tratamento dos mesmos, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer os seus direitos de proteção dos dados pessoais, ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, deverá contactar o nosso Data Protection Officer através do seguinte email dpo@imajini.com.

Poderá ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa; Telefone: +351213928400; Fax: +351213976832; Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.

Atualizações a esta Política de Privacidade

A PHX DIGITAL MEDIA S.A. poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio. As alterações serão sempre comunicadas aos utilizadores, através de uma mensagem no momento de acesso ao website.

Direito de Apresentar uma Reclamação a uma Autoridade de Controlo nos Termos RGPD

Informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A PHX DIGITAL MEDIA, S.A. designou um Encarregado de Protecção de Dados(DPO), nos termos da legislação em vigor. Pode entrar em contacto através de dpo@imajini.com.