TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE IMAJINI.COM

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos através do site IMAJINI.COM, doravante nominada IMAJINI.

IMAJINI e todas as suas marcas, pertecem a PHX Digital Media, Inc, registrada na cidade de Middletown, estado de Delaware sob número fiscal 61-2032612, com sede localizada na N Broad St, Suite 201 e código postal 19709.

Qualquer pessoa, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados através do site IMAJINI deverá acessar, ler e aceitar esses Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site e serviços nele disponibilizados.

I - OBJETO

Os serviços objeto do presente Termos e Condições Gerais consistem em disponibilizar um ambiente virtual e seguro onde os USUÁRIOS do site possam interagir com outros previamente cadastrados e disponíveis, através de conversas de texto, vídeo e/ou voz, ao vivo.

Para garantir uma experiência segura durante a utilização dos recursos disponibilizados por IMAJINI, a mesma poderá ter acesso aos logs de todos os chats realizados bem como durante a interação ao vivo, sendo vedado, em qualquer hipótese, salvo por determinação judicial, a divulgação, de qualquer forma e para quaisquer pessoas, do conteúdo que teve acesso, salvo quando necessário para comunicação com a(o) PROFISSIONAL ou usuário.

II – CAPACIDADE PARA REGISTRAR-SE

A utilização, registo e acesso ao site IMAJINI.COM, em todas as modalidades, estão disponíveis apenas para pessoas maiores de 18 anos de idade, que estejam no gozo da plenitude de sua capacidade cível, psíquica e imputáveis, nos termos no Código Penal, e que não tenham sido inabilitadas definitiva ou temporariamente pelo IMAJINI, ficando desde já o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil.

III – DO REGISTO

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do registo. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

Ao se cadastrar no IMAJINI o USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso.

IMAJINI não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USÚARIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados, bem como atos que praticarem através da plataforma oferecida por IMAJINI. Os USUÁRIOS também são responsáveis civil e criminalmente por todo os atos praticados durante a utilização dos serviços oferecidos pelo site, podendo ser acionados pelas autoridades competentes em caso de cometimento que qualquer conduta considerada ilícita.

O USUÁRIO deverá criar um nome ou apelido, para acesso e utilização no site. Os dados cadastrais ou pessoais do USUÁRIO não serão, em hipótese alguma, divulgados, disponibilizados ou utilizados para qualquer outro fim, estando protegidos por sigilo e por robusto sistema de proteção digital, sendo mantidos nos servidores IMAJINI, que impedem qualquer acesso por terceiros. O sigilo somente poderá ser quebrado por determinação judicial.

O USUÁRIO acessará sua conta utilizando seu apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO poderá incluir dados em seu perfil, consultar seu histórico de pagamentos e outros, bem como adicionar os PROFISSIONAIS preferidos com quem manteve ou pretende manter interação através das salas virtuais.

O USUÁRIO compromete-se a notificar o IMAJINI, imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um registo por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos registos por pessoas cujos registos originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do IMAJINI.

O apelido que o USUÁRIO utiliza no IMAJINI não poderá guardar semelhança com a marca IMAJINI. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. O IMAJINI se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de registo e de cancelar um registo previamente aceito, quando em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

IV – MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

IMAJINI poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento, bem como dos serviços disponibilizados em seu website. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após publicados no site IMAJINI.COM. No prazo de até 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar por e-mail o IMAJINI, caso não esteja de acordo com as modificações. Nessa hipótese o vínculo deixará de existir, desde que não haja débitos, dívidas ou contas em aberto com IMAJINI. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais, que continuará vinculando as partes.

V - DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

Os USUÁRIOS que tenham seu registo aprovado no site IMAJINI.COM, após preenchimento do registo, poderão, mediante identificação no momento do acesso, através de login, onde será exigido o usuário e senha já previamente cadastrados, acessar as salas virtuais das (os) PROFISSIONAIS que estejam disponíveis, e com eles interagirem, através de mensagens de texto, vídeo e/ou voz.

O sistema de acesso às salas virtuais será pago pelo USUÁRIO que a acessar, através de cobrança proporcional ao tempo de interação com o PROFISSIONAL  disponível na sala virtual acessada. A interação virtual permitirá o acesso em tempo real (ao vivo) à sala escolhida (desde que disponível ou on line). O USUÁRIO também poderá, se assim desejar, disponibilizar as imagens e sons do local onde se encontra. A qualidade de imagem e som transmitidas dependerá exclusivamente dos equipamentos e qualidade de conexão do USUÁRIO.

O tempo de acesso e interação corresponderá ao crédito existente na conta do USUÁRIO que fizer o acesso à sala disponível, cessando a interação assim que estes créditos acabarem.

Para maior comodidade, IMAJINI.COM poderá disponibilizar assinaturas especiais de acesso, cujas características e diferencias serão disponibilizadas em IMAJINI.COM.

O monitoramento poderá ser realizado tanto previamente como posteriormente ao envio das mensagens e, no caso de detecção de violação das regras aqui estabelecidas, a mensagem será bloqueada, caso não tenha sido enviada. O USUÁRIO poderá sofrer suspensão, banimento ou qualquer outra penalidade que poderá ser determinada após deliberação da IMAJINI.COM, quando detectado envio de mensagens em desacordo com as regras existentes.

VI – DOS CRÉDITOS E PAGAMENTOS

O acesso às salas virtuais que estejam disponíveis será cobrado com base no tempo de interação, contado a partir do momento em que o USUÁRIO faz o login na respectiva sala e a inicia, seja através de som, imagem ou apenas texto.

A tarifação para interação com a(o) PROFISSIONAL é considerada por minuto de interação. O primeiro acesso para início de qualquer interação, ainda que a sua duração seja inferior a 1 (hum) minuto, será sempre integralmente considerado, ou seja, descontado de seu saldo o valor equivalente a 01(hum) minuto de interação. Para o tempo seguinte, realizado dentro da mesma interação, serão consideradas as frações de minutos utilizadas pelo USUÁRIO.

Para que possa acessar as salas, o USUÁRIO deverá ter créditos disponíveis em sua conta no site. Esses créditos poderão ser adquiridos no próprio site IMAJINI.COM.

Os créditos serão adquiridos por meio da compra de pacotes, cujos valores serão informados no site IMAJINI.COM. O pagamento poderá ser realizados pelos meios eletrônicos disponíveis no momento da compra, tais como cartões de crédito de diversas bandeiras, sistemas de pagamento on line, como o “STRIPE”, dentre outros, devendo o USUÁRIO escolher o pacote de crédito que melhor se adequar ao seu orçamento, bem como a forma de pagamento que melhor lhe aprouver.

O crédito será liberado na conta do USUÁRIO tão logo seja confirmada pela operadora do cartão de crédito utilizado. No caso de pagamento por meio de qualquer outra forma, a liberação será feita com a confirmação do pagamento.

Os créditos adquiridos NÃO expiram.

As quantias efetivamente pagas pelo USUÁRIO não serão restituídas, respeitadas as normas legais vigentes.

Na hipótese de assinatura de acesso, para comodidade e conforto dos Usuários, quando a aquisição for realizada através de cartão de crédito, a assinatura será automaticamente renovada ao final do período contratado. Caso opte por cancelar a assinatura, basta acessar a sua área de Usuário e abrir um chamado ou simplesmente enviar um email para contato@IMAJINI.COM solicitando a exclusão da renovação automática. As comunicações devem ser realizadas com prazo mínimo de 5 dias úteis antes do vencimento da assinatura.

VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações utilizadas no seu registo e assumem o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

O USÚARIO garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados, bem como atos que praticar através da plataforma oferecida por IMAJINI.

O USUÁRIO também é responsável civil e criminalmente por todos os atos praticados durante a utilização dos serviços oferecidos pelo site, podendo ser acionado pelas autoridades competentes em caso de cometimento que qualquer conduta considerada ilícita.

Em caso de eventuais prejuízos a terceiros suportados por IMAJINI, em função de atos ilegais, ilícitos ou condutas que violem direitos de terceiros pelo USUÁRIO, ou que sejam fruto de falsas informações prestadas pelo USUÁRIO, fica resguardado a IMAJINI o direito de regresso.

O USUÁRIO se compromete a respeitar os presentes Termos e Condições de Uso do Site, sujeitando-se às penalidades previstas no caso de sua inobservância ou desrespeito, não obstante as penalidades que eventualmente podem ser impostas pelas autoridades ou ações que possam ser ajuizados pelo IMAJINI.

VIII - DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO E DADOS

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O processamento das informações é feito em servidores localizados nos Estados Unidos da América e Canadá e Europa.

IMAJINI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

IMAJINI não compartilhará as informações pessoais com qualquer pessoa, a não ser que por ordem judicial.

Na eventualidade de necessidade de contratação de terceiros para ajudar no processamento de dados e informações, serão solicitadas assinatura de termos de confidencialidade e não divulgação, além da adesão à política de privacidade pelo IMAJINI, sem prejuízo de outras medidas de segurança e de confidencialidade apropriadas adotadas.

IMAJINI coleta informações pessoais quando o USUÁRIO realiza o registo ou também quando fornece informações voluntariamente. É possível a combinação de informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO com as informações de outros serviços do IMAJINI ou de terceiros, para proporcionar uma experiência de uso melhor, incluindo a personalização do conteúdo para o USUÁRIO.

IMAJINI usa cookies e outras tecnologias para aprimorar a sua experiência on-line e para saber como você usa nossos serviços com a finalidade de melhorar a sua qualidade, bem como oferecer publicidade e conteúdo personalizado.

Os servidores do IMAJINI registram as informações automaticamente quando o USUÁRIO visita o website ou quando usa algum dos produtos oferecidos, incluindo o URL, o endereço IP, o tipo de navegador e o idioma, a data e a época de sua solicitação.

Caso as informações sejam divulgadas pelo próprio USUÁRIO, IMAJINI fica isento de qualquer responsabilidade, bem como o mau uso que outros venham a fazer das mesmas.

Como garantia à segurança, a senha pessoal é criptografada, o que garante seu sigilo, devendo o USUÁRIO mantê-la em segurança. A senha será sempre solicitada para alterar seus dados e acesso a todos os campos do site.

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre o IMAJINI e o banco, não sendo mantidos quaisquer dados gravados em memória.

Dado o caráter virtual e anônimo das interações entre USUÁRIOS do site, IMAJINI veda terminantemente qualquer tipo de troca de informações pessoais, como telefones, emails, ou quaisquer outros dados que permitam o contato pessoal ou posterior entre os USUÁRIOS, não se responsabilizando por qualquer violação dessa norma.

IMAJINI poderá usar as informações pessoais também para auditoria, pesquisa e análise para conduzir e aprimorar as tecnologias e seus serviços.

O USUÁRIO poderá optar por não fornecer informações pessoais ou recusar os cookies em seu navegador, mas alguns de nossos recursos ou serviços podem não funcionar corretamente.

IX – PRÁTICAS VEDADAS

Toda e qualquer prática considera ilícita pelo ordenamento jurídico é terminantemente proibida, independentemente de estar ou não na relação abaixo, meramente exemplificativa, podendo IMAJINI aplicar o banimento do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação às Autoridades Competentes, quando necessário:

a) Divulgação ou manifestação de qualquer conteúdo de teor racista ou preconceituoso;

b) Expressões ofensivas a qualquer USUÁRIO;

c) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato que envolva imagens, vídeos, fotos ou qualquer material, ainda que escrito, relacionado a Crianças, Menores, Adolescentes, Enfermos, Inimputáveis, Deficientes, Animais, etc.;

d) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato que envolva imagens, vídeos, fotos ou qualquer material, ainda que escrito, cujo conteúdo seja da titularidade de outrem;

e) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato que viole direito autoral ou de imagem de terceiros;

f) Encaminhamento de vírus;

g) Atos que possam ser considerados de apologia ao crime, seja ela qual for, tais como (mas não limitados) tráfico ilícito de drogas ou o uso de substâncias proibidas;

h) Exibição de cenas violentas ou onde haja prática de atos considerados ilícitos ou de apologia a qualquer conduta considerada criminosa;

i) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato tendente a promover a venda de qualquer tipo de produtos ou serviços que não sejam os praticados pelo website IMAJINI.COM;

j) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição de opiniões políticas ofensivas ou não, bem como de cunho religioso;

l) Captação ou gravação, de imagens, vídeos, textos, sons, durante a interação nas salas virtuais, ainda que autorizado a fazê-lo;

X – SANÇÕES

IMAJINI, sem prejuízo de outras medidas, poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o registo de um USUÁRIO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do IMAJINI ou descumprir com seus deveres de USUÁRIO. As mesmas penalidades poderão ser aplicadas se o USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

Sem prejuízo das medidas acima, IMAJINI poderá adotar medidas judiciais para resguardar seus direitos, bem como acionar as autoridades competentes no caso do USUÁRIO adotar práticas consideradas criminosas.

XI - CONEXÃO E ACESSO AO SITE

IMAJINI não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. IMAJINI também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

XII – INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO indenizará IMAJINI por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do IMAJINI ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados, custas e despesas processuais.

XIII - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Somos detentores da marca IMAJINI, do título de estabelecimento, nome de domínio, bem como de todos os direitos autorais relativo às imagens, conteúdo, telas, bancos de dados e arquivos do site IMAJINI.COM, inclusive aqueles que permitem o acesso da conta do USUÁRIO, estando todos protegidos pela legislação nacional e tratados internacionais que regem a matéria, sendo vedada qualquer reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do seu conteúdo, sem prévia autorização por escrito de seus proprietários.

XIV - BÔNUS

Toda e qualquer bonificação, pode ser usada uma única vez por individuo, de forma pessoal e intransferível. Em caso de uso indevido, a plataforma se reserva no direito de tomar as atitudes que melhor couberem para recuperar o valor perdido, além de queixa crime contra os envolvidos.