Termos de Uso para Consultores

Termos e Condições Gerais de Uso de Sala Virtual no site IMAJINI.COM

 

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos através do site IMAJINI.COM, doravante nominada IMAJINI.

Qualquer pessoa , observadas as demais exigências adiante estabelecidas, doravante denominada PROFISSIONAL, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados através do site IMAJINI deverá acessar, ler e aceitar esses Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site e serviços nele disponibilizados.

 

I - OBJETO

Os serviços que são objeto do presente Termos e Condições Gerais consistem na disponibilização de um ambiente virtual e seguro pelo IMAJINI onde os(as)PROFISSIONAIS do site possam interagir com outros usuários previamente cadastrados, através de conversas de texto, vídeo e/ou voz, ao vivo ou através de vídeos e mensagens gravadas e disponibilizadas na plataforma da IMAJINI. O registo, acesso, utilização e disponibilização ao público de todo conteúdo produzido por IMAJINI, bem como pelos (as) PROFISSIONAIS (tais como, mas não limita a fotos, vídeos, conversas escritas, áudios, textos, etc.) será feito pela plataforma da IMAJINI, redes sociais (tais como, mas não limitadas a facebook, instagram, twitter, google plus), bem como de parceiros, empresas ou terceiros que ela indicar ou com as quais realizar parcerias, join ventures, licenciamentos, cessões ou quaisquer negócios envolvendo a concessão, aluguel, ou qualquer forma de acesso, utilização e disponibilização do conteúdo. Para garantir uma experiência segura durante a utilização dos recursos disponibilizados por IMAJINI, a mesma poderá ter acesso aos logs de todos os chats realizados bem como durante a exibição ao vivo, sendo vedado, em qualquer hipótese, salvo por determinação judicial, a divulgação, de qualquer forma e para quaisquer pessoas, do conteúdo que teve acesso, salvo quando necessário para comunicação com a(o) PROFISSIONAL ou usuário.

 

II - CAPACIDADE

O registo e aceitação dos termos para utilização da sala virtual no site IMAJINI.COM, em todas as modalidades, estão disponíveis apenas para homens e mulheres maiores de 18 anos de idade, que estejam no gozo da plenitude de sua capacidade cível, psíquica, sejam imputáveis, nos termos no Código Penal, e que não tenham sido inabilitadas definitiva ou temporariamente pelo IMAJINI, ficando desde já os(as) PROFISSIONAIS advertidos das sanções legais do Código Civil e do Código Penal.

 

III - DO REGISTO

Apenas será confirmado o cadastramento do (a)PROFISSIONAL interessado que preencher todos os campos do registo. Os (as) candidatos as PROFISSIONAIS deverão completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais e informações obrigatórias sempre que neles ocorrer alguma alteração.

Após o preenchimento do registo, a(o) PROFISSIONAL deverá enviar cópia scaneada de seu documento de identificação oficial e original com foto, frente e verso. Para fins de controle da veracidade das informações, a(o) PROFISSIONAL deverá ainda tirar um foto, utilizando o recurso disponível no site IMAJINI.COM com o rosto visível e com o documento oficial ao lado, de modo que seja possível confirmar que o documento enviado é da pessoa que realizou o registo.

Ao se cadastrar no IMAJINI a(o) PROFISSIONAL poderá utilizar todos os serviços disponibilizados declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso.

IMAJINI não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos (as) PROFISSIONAIS. Os (as) PROFISSIONAIS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados, bem como atos que praticarem através da plataforma oferecida por IMAJINI. Os (as) PROFISSIONAIS também são responsáveis civil e criminalmente por todos os atos praticados durante a utilização dos serviços oferecidos pelo site, podendo ser acionados pelas autoridades competentes em caso de cometimento de qualquer conduta considerada ilícita.

O (a) PROFISSIONAL deverá criar um nome ou apelido fictício, para acesso e utilização no site. Os dados cadastrais e pessoais do (a) PROFISSIONAL não serão, em hipótese alguma, divulgados, disponibilizados ou utilizados para qualquer outro fim, estando protegidos por sigilo e por robusto sistema de proteção digital, sendo mantidos nos servidores contratos por IMAJINI, que impedem qualquer acesso por terceiros. O sigilo somente poderá ser quebrado por determinação judicial.

O (a) PROFISSIONAL acessará sua conta utilizando seu apelido (login) e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O (a) PROFISSIONAL poderá incluir dados em seu perfil, consultar seu histórico de utilização da sala virtual, históricos de recebimentos e outros.

O (a) PROFISSIONAL compromete-se a notificar IMAJINI, imediatamente, através de meio seguro e eficaz, certificando-se do recebimento da comunicação, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O (a) PROFISSIONAL será o (a) único (a) responsável pelas operações efetuadas em sua conta, bem como pelas exibições e interações realizadas em sua sala virtual, uma vez que o acesso às mesmas só será possível mediante a aposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do (a) PROFISSIONAL.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta, incluindo-se a reputação. Também não se permitirá a manutenção de mais de um registo por pessoa ou casal ou ainda a criação de novos registos por pessoas cujos registos originais tenham sido cancelados, bloqueados ou suspensos por infrações às políticas do IMAJINI ou por determinação judicial.

A reputação é sistema de pontuação e classificação cujos critérios, tabelas ou características serão previamente estabelecidas por IMAJINI e que podem influenciar o posicionamento da sala virtual do (a) PROFISSIONAL no site.

A reputação do (a) PROFISSIONAL será definida mediante atribuição, votação ou seleção realizada por internautas usuários do site, sem qualquer interferência ou controle de IMAJINI.

Fica estipulado que o IMAJINI não fará qualquer alteração na pontuação e reputação do (a) PROFISSIONAL, cabendo aos internautas a estipulação de pontuação. Caso o (a) PROFISSIONAL entenda que o(s) internauta(s) concederam pontuação viciada, poderá requerer à IMAJINI que proceda a revisão da mesma, cabendo a IMAJINI definir se a pontuação individual concedida pelo(s) internauta(s) será ou não revisada.

O (a) PROFISSIONAL poderá ainda responder aos comentários recebidos pelos internautas usuários que tiveram interação com a (o) mesmo, devendo ser observados os presentes termos e condições, cuja moderação será realizada por IMAJINI que poderá, em caso de violação, retirar o comentário da (o) PROFISSIONAL, hipótese em que comunicará tal ocorrência.

O apelido que o (a) PROFISSIONAL utiliza no IMAJINI não poderá guardar semelhança com a marca IMAJINI. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. Apelidos que sejam idênticos ou semelhantes aos de outros USUÁRIOS também não serão permitidos. IMAJINI se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de registo e de cancelar um registo previamente aceito, quando identificar que houve qualquer conflito ou violação com as políticas e regras do presente termo.

 

IV - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

IMAJINI poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento, bem como dos serviços disponibilizados em seu website. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site IMAJINI.COM. No prazo de até 2 (dois) dias contados a partir da publicação das modificações, o (a) PROFISSIONAL deverá comunicar por e-mail ao IMAJINI, caso não esteja de acordo com as modificações. Nessa hipótese o vínculo deixará de existir, desde que não haja débitos, dívidas ou contas em aberto com IMAJINI. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o (a) PROFISSIONAL aceitou os novos Termos e Condições Gerais, que continuarão vinculando as partes.

 

V - DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

O (a) PROFISSIONAL que tenha seu registo aprovado no site IMAJINI.COM terá um espaço virtual no site, denominado ?sala virtual?, onde poderá interagir com outros internautas, previamente cadastrados (desde que maiores de 18 anos, obedecidos os demais critérios dos termos e condições de uso disponíveis em https://IMAJINI.COM/pagina/termos-de-uso-para-consultores#conteudo e cuja leitura é obrigatória), seja através de som e imagem ou apenas textos.

IMAJINI disponibilizará uma sala virtual para o (a) PROFISSIONAL, por um período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de manutenção que visem a melhoria da qualidade dos serviços, falhas quaisquer na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação ou ações de terceiros, que serão informadas ao (a) PROFISSIONAL quando de sua ocorrência.

O (a) PROFISSIONAL poderá utilizar a sala virtual durante o período que escolher, pelo tempo que entender conveniente, desde que obedecidas as regras do presente e observadas as hipóteses de rescisão.

O sistema de acesso às salas virtuais será pago pelo internauta que a acessar, através de cobrança proporcional ao tempo de interação com o (a) PROFISSIONAL.

A interação virtual permitirá o acesso em tempo real (ao vivo) à sala do (a) PROFISSIONAL, desde que esta esteja disponível ou ON-LINE, viabilizando assim a interação entre o USUÁRIO e os internautas.

O monitoramento poderá ser realizado tanto previamente como posteriormente ao envio das mensagens e, no caso de detecção de violação das regras aqui estabelecidas, a mensagem será bloqueada, caso não tenha sido enviada. O (a) PROFISSIONAL poderá sofrer suspensão, banimento ou qualquer outra penalidade que poderá ser determinada após deliberação da IMAJINI, quando detectado envio de mensagens em desacordo com as regras existentes.

O tempo de acesso e interação corresponderá ao crédito existente na conta dos internautas que fizerem o acesso à sala do (a) PROFISSIONAL, em qualquer das modalidades existentes, cessando a interação assim que estes créditos acabarem ou por decisão exclusiva dos internautas.

O conteúdo contido no site IMAJINI.COM, seja aquele criado por IMAJINI ou aquele inserido, por qualquer meio, inclusive aquele enviado e cujo upload não tenha sido iniciado ou concluído, pelos (as) PROFISSIONAIS (tais como, mas não limita a fotos, vídeos, conversas escritas, áudios, textos, etc.), poderá ser explorado em quaisquer formatos e meios, tais como mas não limitadas a revistas eletrônicas ou não, sites de conteúdo adulto, canais de tv aberta ou fechada, canais de tv na internet, canais em sites de vídeos como Youtube, websites e toda e qualquer rede social (tais como facebook, instagram, twitter, google plus), ficando desde já cedidos os direitos de imagem, som, voz e autorais dos (as) PROFISSIONAIS, de tudo o que for inserido, seja através de upload direito na plataforma, através de envio de e-mails, mensagens ou qualquer outra forma de comunicação, sem que haja necessidade de pagamentos, que poderão ocorrer por mera liberalidade da IMAJINI.

IMAJINI poderá ceder, licenciar, autorizar o uso ou qualquer outra forma de exploração, exibição ou uso do conteúdo inserido pela(o) PROFISSIONAL ou enviado, ainda que não tenha sido objeto de upload, para empresas ou terceiros com as quais realizar parcerias, join ventures, licenciamentos, cessões ou quaisquer negócios envolvendo a concessão, aluguel, ou qualquer forma de acesso, utilização e disponibilização do referido conteúdo, sem que haja necessidade de pagamentos, que poderão ocorrer por mera liberalidade da IMAJINI, em quaisquer canais ou meios, tais como mas não limitadas a revistas eletrônicas ou não, sites de conteúdo adulto, canais de tv aberta ou fechada, canais de tv na internet, canais em sites de vídeos como Youtube, websites e toda e qualquer rede social (tais como facebook, instagram, twitter, google plus), ficando desde já cedidos os direitos de imagem, som, voz e autorais dos (as) PROFISSIONAIS.

IMAJINI poderá fazer ainda uso do conteúdo inserido pela(o) PROFISSIONAL ou enviado, ainda que não tenha sido objeto de upload, para fins de publicidade e propaganda, on line e off line, em qualquer canal ou rede social, sem que haja necessidade de pagamentos, que poderão ocorrer por mera liberalidade da IMAJINI.

 

VI - DA REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DAS SALAS VIRTUAIS

O (a) PROFISSIONAL somente terá custo pelo uso das salas virtuais quando realizar a interação com o internauta, seja por meio escrito, som ou imagem ao vivo, e desde que o internauta faça uso de créditos adquiridos previamente de IMAJINI, não sendo devidos quaisquer valores pela simples disponibilização da sala virtual no site IMAJINI.COM .

Para acesso às salas virtuais do (a) PROFISSIONAL que esteja disponível, o internauta pagará um valor que constará no próprio site IMAJINI.COM , que terá por base o tempo de interação, seja através de simples mensagens de texto, imagens ou vídeos.

O pagamento ao (a) PROFISSIONAL se dará através de créditos previamente adquiridos de IMAJINI, de acordo com os termos e condições gerais de uso disponíveis no site.

O IMAJINI, caso constate que os créditos adquiridos pelos internautas usuários são resultado de fraude, tais como, mas não limitado a uso de cartão de crédito clonado ou roubado, poderá estornar o valor recebido. Na hipótese da (o) PROFISSIONAL já ter recebido o valor, IMAJINI poderá estorná-lo através dos atendimentos futuros.

O repasse dos valores relativos aos créditos percebidos pelo (a) PROFISSIONAL, em função da interação com os internautas, será feito mediante solicitação da (o) PROFISSIONAL através do painel financeiro da respectiva conta no IMAJINI.COM, desde que a (o) PROFISSIONAL tenha um saldo positivo mínimo de EUR 50,00 (cinquenta euros).

IMAJINI, no momento do repasse dos valores percebidos pelo (a) PROFISSIONAL, que serão compensados em até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação, fará a retenção de até 65% (sessenta e cinco por cento), do valor total, à titulo de custos pela manutenção do site IMAJINI.COM e das salas virtuais, conforme acordado entre as partes. Serão abatidos, ainda, uma taxa de 15.00 (quinze euros) para cada solicitação de repasse semanal, OU ISENTO DE TARIFA em caso de pagamentos mensais, sem prejuízo de incidência das tarifas para transferência bancária, entre outras que eventualmente sejam obrigatórias.

IMAJINI, se reserva no direito, em caso de transferências no BRASIL, da retenção de IOF de 6.5% (seis vírgula cinco porcento), do valor líquido depositado para pagamento dos impostos locais, bem como a taxa de até 26.45% referente ao imposto aplicado por operações de câmbio entre ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (NOSSA SEDE) E BRASIL.

EM CASO DE ANTECIPAÇÃO, para pagamentos semanais, aplica-se a tarifa ANTI-FRAUDE, no valor de 20 EUR.

O (a) PROFISSIONAL efetuará todas as retenções tributárias incidentes sobre os valores recebidos, na forma descrita na legislação tributária vigente, enviando ao IMAJINI, dentro dos prazos legais os comprovantes ou informes de rendimento/retenções, para fins de declaração de renda ao fisco.

O (a) PROFISSIONAL poderá acessar, em seu painel de controle, os valores recebidos dos usuários internautas durante as suas interações e o saldo previsto para recebimento, nas datas e condições aqui estipuladas.

EM CASO DE FALHA NO ENVIO DO PAGAMENTO, IMAJINI.COM REALIZARÁ UMA SEGUNDA TENTATIVA EM ATÉ 5 DIAS ÚTEIS. PERSISTINDO O ERRO, O PROFISSIONAL SERÁ CONTACTADO E A TRANSFERÊNCIA SERÁ REALIZADA JUNTO COM AS DEMAIS, EM UM PRÓXIMO FECHAMENTO.

Como limite de transferência, a plataforma define como prazo máximo de repasse, o prazo de 90 dias.

 

VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS (as) PROFISSIONAIS

O (a) PROFISSIONAL é responsável pela veracidade das informações utilizadas no seu registo e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

O (a) PROFISSIONAL é responsável pelo hardware, software bem como serviço de comunicação à internet próprios, utilizados para acesso a sala virtual disponibilizada por IMAJINI, em qualidade mínima descrita das condições de acesso constantes do site IMAJINI.COM. Caso o hardware e software do (a) PROFISSIONAL não sejam compatíveis ou inferiores ao mínimo exigido pelo IMAJINI, poderá ocorrer instabilidade na comunicação entre a (o) PROFISSIONAL e internauta, prejudicando a qualidade da transmissão, podendo IMAJINI optar por encerrar a conexão, ficando ao seu critério efetuar ou não a cobrança pelo tempo de uso do sistema do (os) internautas que estavam conectados com a (o) PROFISSIONAL.

Caso os outros internautas apresentem contestação aos débitos gerados pelo IMAJINI pela utilização do sistema, com base em falha de comunicação com o (a) PROFISSIONAL causado pelo não cumprimento do parágrafo acima, fica o (a) PROFISSIONAL integralmente responsável pela restituição de valores e eventual indenização.

O (a) PROFISSIONAL garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados, bem como atos que praticar através da plataforma oferecida por IMAJINI.

O (a) PROFISSIONAL também é responsável civil e criminalmente por todos os atos praticados durante a utilização dos serviços oferecidos pelo site, podendo ser acionado pelas autoridades competentes em caso de cometimento que qualquer conduta considerada ilícita.

Em caso de eventuais prejuízos a terceiros suportados por IMAJINI, em função de atos ilegais, ilícitos ou condutas que violem direitos de terceiros pelo (a) PROFISSIONAL, ou que sejam fruto de falsas informações prestadas pelo (a) PROFISSIONAL, fica resguardado a IMAJINI o direito de regresso.

O (a) PROFISSIONAL se compromete a respeitar os Termos e Condições de Uso do site, disponíveis em https://IMAJINI.COM/documents/tos, bem como os presentes termos, sujeitando-se as penalidades previstas no caso de sua inobservância ou desrespeito, não obstante as penalidades que eventualmente podem ser impostas pelas autoridades ou ações que possam ser ajuizados por IMAJINI.

 

VIII - DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO E DADOS

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo (a) PROFISSIONAL é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O processamento das informações é feito em servidores localizados nos Estados Unidos da América e Canadá.

IMAJINI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de PROFISSIONAIS.

IMAJINI não compartilhará as informações pessoais com qualquer pessoa, a não ser que por ordem judicial.

Na eventualidade de necessidade de contratação de terceiros para ajudar no processamento de dados e informações pela IMAJINI, serão solicitadas assinatura de termos de confidencialidade e não divulgação, além da adesão à política de privacidade, sem prejuízo de outras medidas de segurança e de confidencialidade apropriadas adotadas.

IMAJINI usa cookies e outras tecnologias para aprimorar a sua experiência on-line e para saber como você usa nossos serviços com a finalidade de melhorar a sua qualidade, bem como oferecer publicidade e conteúdo personalizado.

Os servidores do IMAJINI registram as informações automaticamente quando você visita o website ou quando usa algum dos produtos oferecidos, incluindo o URL, o endereço IP, o tipo de navegador e o idioma, a data e a época de sua solicitação.

Como garantia à segurança, a senha pessoal é criptografada, o que garante seu sigilo, devendo o (a) PROFISSIONAL mantê-la em segurança. A senha será sempre solicitada para alterar seus dados e acesso a todos os campos do site.

Dado o caráter virtual e anônimo das interações no site, IMAJINI veda terminantemente qualquer tipo de troca de informações pessoais, como telefones, e-mails, ou quaisquer outros dados que permitam o contato pessoal ou posterior entre os internautas e o USUÁRIO, não se responsabilizando por qualquer violação dessa norma.

Por questão de segurança, IMAJINI recomenda que jamais sejam fornecidos dados pessoais informações ou quaisquer elementos que possam permitir a identificação do (a) PROFISSIONAL. Para tanto, além da proibição, IMAJINI desenvolve e aprimora constantemente filtros de segurança que tem como objetivo detectar tais práticas, que uma vez identificadas são bloqueadas, podendo o (a) PROFISSIONAL ser temporária ou definitivamente banido, a exclusivo critério do IMAJINI.

IMAJINI poderá usar as informações pessoais também para auditoria, pesquisa e análise para conduzir e aprimorar as tecnologias e seus serviços.

IMAJINI adverte ao PROFISSIONAL que transmitir suas imagens, fotos ou vídeos durante a interação nas salas virtuais, que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a sua cópia. Por tal razão, o (a) PROFISSIONAL deve estar ciente de que, muito embora haja advertência e proibição de captação por qualquer usuário de imagens, sons e textos trocados durante o período de interação nas salas virtuais, é possível sua cópia.

Com isto, o (a) PROFISSIONAL isenta o IMAJINI de qualquer responsabilidade pela captação ou veiculação de tais imagens, obtidas e realizadas de forma desautorizada.

 

IX - PRÁTICAS VEDADAS

Toda e qualquer prática considera ilícita pelo ordenamento jurídico é terminantemente proibida, independentemente de estar ou não na relação abaixo, meramente exemplificativa, podendo IMAJINI aplicar o banimento do (a) PROFISSIONAL a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação às Autoridades Competentes, quando necessário:

a) Divulgação ou manifestação de qualquer conteúdo de teor racista ou preconceituoso;

b) Expressões ofensivas a qualquer internauta;

c) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato que envolva imagens, vídeos, fotos ou qualquer material, ainda que escrito, relacionado a Crianças, Menores, Adolescentes, Enfermos, Inimputáveis, Deficientes, Animais, etc.;

d) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato que envolva imagens, vídeos, fotos ou qualquer material, ainda que escrito, cujo conteúdo seja da titularidade de outrem;

e) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato que viole direito autoral ou de imagem de terceiros;

f) Encaminhamento de vírus;

g) Atos que possam ser considerados de apologia ao crime, seja ela qual for, tais como (mas não limitados) tráfico ilícito de drogas ou o uso de substâncias proibidas;

h) Exibição de cenas violentas ou onde haja prática de atos considerados ilícitos ou de apologia a qualquer conduta considerada criminosa;

i) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato tendente a promover a venda de quaisquer tipos de produtos ou serviços;

j) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição de opiniões políticas ofensivas ou não, bem como de cunho religioso;

l) Captação ou gravação de imagens, vídeos, textos, sons, durante a interação nas salas virtuais, ainda que autorizada a fazê-lo;

m) Fornecimento ou recebimento de dados dos internautas tais como e-mail, telefone, endereços, ou qualquer outra informação que permita a identificação e posterior contato fora do ambiente virtual, onde é assegurado o anonimato, premissa para aceitação do presente;

n) Tentar violar sistema de segurança de IMAJINI ou de terceiros;

o) Fazer qualquer tipo de propaganda, publicidade ou divulgação, em qualquer meio ou suporte, dos serviços de IMAJINI;

p) Fazer uso das salas virtuais com a finalidade de obter dados reais dos internautas para fins de encontros reais;

q) Permitir que outros (as) PROFISSIONAIS utilizem a sala virtual

r) Adotar qualquer prática contrária aos termos e condições de IMAJINI ou que venha a ser considerada proibida.

s) Troca de contatos pessoais entre o profissional e o cliente. O profissional é PROÍBIDO de repassar dados pessoais de contato para o cliente, assim como o cliente fica proíbido de passar seus dados de contato para o profissional. O atendimento se dá, única e exclusivamente pela plataforma, e caso seja identificada a tentativa de repasse de informações pessoais de contato, a conta será suspensa, saldo bloqueado sem prévio aviso. No caso do profissional, uma queixa crime por roubo de informação privada será apresentada a polícia local.

t) É vedado ao profissional que utiliza o IMAJINI, ser proprietário, sócio ou investidor em outro site de mesma categoria. Estão isentos desta restrição, sites de cunho pessoal, que divulga apenas o perfil do próprio profissional. Em caso de ocorrência, a conta será bloqueada sem prévio aviso, e o saldo retido para averiguação por até 180 dias.

IMAJINI não se responsabiliza pelo conteúdo divulgado nas salas virtuais pelos (as) PROFISSIONAIS tampouco pelos internautas, podendo, no entanto, bloquear o acesso daqueles que violem quaisquer regras contidas no presente e nos Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

 

X - SANÇÕES

IMAJINI, sem prejuízo de outras medidas, poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o registo do (a) PROFISSIONAL, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o (a) PROFISSIONAL não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do IMAJINI ou descumprir com seus deveres de PROFISSIONAL. As mesmas penalidades poderão ser aplicadas se o (a) PROFISSIONAL praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou se qualquer informação fornecida por eles esteja incorreta.

Sem prejuízo das medidas acima, IMAJINI poderá adotar medidas judiciais para resguardar seus direitos, bem como acionar as autoridades competentes no caso do (a) PROFISSIONAL adotarem práticas consideradas criminosas pela legislação.

 

XI - CONEXÃO E ACESSO AO SITE

IMAJINI não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo (a) PROFISSIONAL em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo (a) PROFISSIONAL, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. IMAJINI também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do (a) PROFISSIONAL em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio com o internauta.

 

XII - INDENIZAÇÃO

O (a) PROFISSIONAL indenizará o IMAJINI por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, internautas ou terceiros, decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do IMAJINI, bem como pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados, custas e despesas processuais.

 

XIII - PROPRIEDADE INTELECTUAL

IMAJINI é detentor da marca IMAJINI, do título de estabelecimento, nome de domínio, bem como de todos os direitos autorais relativo às imagens, conteúdo, telas, bancos de dados e arquivos do site IMAJINI.COM, inclusive aqueles que permitem o acesso da conta do (a) PROFISSIONAL, estando todos protegidos pela legislação nacional e tratados internacionais que regem a matéria, sendo vedada qualquer reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do seu conteúdo, sem prévia autorização por escrito de seus proprietários.

Todos os direitos patrimoniais relativos a fotos, vídeos, conversas escritas, áudios, textos, etc, livremente inseridas ou enviadas, por qualquer meio, ainda que não tenham sido objeto de upload para o site IMAJINI.COM , pelo (a) PROFISSIONAL, serão de titularidade exclusiva de IMAJINI por um período de 5 (cinco) anos, podendo delas dispor livremente, sem ônus ou custos, sem pagamento de direitos autorais ou outros direitos quaisquer, quer no website IMAJINI.COM ou em qualquer outro site ou suporte, de terceiros, afiliados, parceiros, ou quaisquer empresas com as quais realizar quaisquer negociações, formais ou informais, escritas ou não escritas, tais como revistas físicas ou virtuais, material publicitário, propagandas, canais de entretenimento adulto, canais de tv na internet, páginas de terceiros, canais de tv fechada ou aberta, sites de vídeo como o Youtube entre outros, independentemente de prévia e especifica autorização do (a) PROFISSIONAL, sem que haja necessidade de pagamentos, que poderão ocorrer por mera liberalidade da IMAJINI.

 

XIV - PRAZO E RESCISÃO

Prazo de Vigência.

O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, a contar da data da sua aceitação pelo USUÁRIO.

Rescisão Imotivada.

O IMAJINI poderá rescindir o presente contrato, sem qualquer ônus e a qualquer momento, mediante comunicação prévia para o e-mail cadastrado pelo (a) PROFISSIONAL. A rescisão produzirá efeitos em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do envio da comunicação, quando cessarão todas as obrigações entre as partes, sendo retirada a sala virtual do (a) PROFISSIONAL.

O (a) PROFISSIONAL, de seu turno, também poderá rescindir o presente contrato, sem qualquer ônus, exclusivamente mediante o envio de e-mail para contato@IMAJINI.COM. Nessa hipótese IMAJINI retirará a sala virtual do (a) PROFISSIONAL em até 05 (cinco) dias úteis.

Rescisão motivada.

O contrato ainda poderá ser rescindido motivadamente na hipótese de descumprimento de qualquer das regras do presente instrumento.

Consequências da Rescisão.

O (a) PROFISSIONAL declara estar ciente de que, com o cancelamento do acesso, o IMAJINI não será responsável por manter quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outras informações de registo que estiverem armazenadas nos seus servidores.

O cancelamento do acesso significa, ainda, a impossibilidade de uso da sala virtual. O (a) PROFISSIONAL permanecerá integralmente responsável pelos atos que tiver praticado durante o prazo de vigência deste contrato, independente da sua rescisão.

Caso haja saldo em créditos na conta do (a) PROFISSIONAL os valores correspondentes serão transferidos para a sua conta, registrada em seu registo, em até 45 dias do envio da comunicação de rescisão pela IMAJINI ou, caso seja informada pelo (a) PROFISSIONAL, em igual período, contato do recebimento da comunicação de rescisão.